O governo recuou no aumento do IOF, mas precisava compensar a arrecadação perdida. E decidiu buscar essa compensação onde o brasileiro mais perde: no vício. As apostas online, que já eram tributadas em 12%, agora passarão a pagar 18% de imposto.

A justificativa seria fechar as contas públicas?

Enquanto isso, nenhuma medida efetiva é tomada para combater o vício em jogos ou proteger o cidadão que se endivida jogando. Pelo contrário: o Estado, que deveria intervir para frear esse problema, agora arrecada com ele.

Desde 2023, as plataformas de apostas esportivas passaram a ser regulamentadas no Brasil. A medida já incluía a tributação, mas o que mudou foi a alíquota: de 12% para 18% sobre a receita bruta das casas de apostas, conforme aprovado no Senado no fim de 2023 e sancionado no início de 2024.

Isso não apenas aumentou a carga sobre essas empresas, como levantou questionamentos éticos:
É aceitável que o Estado, em meio a uma crise fiscal, escolha como fonte de arrecadação justamente a fragilidade do seu povo?

Segundo dados do Datafolha (2024), 1 em cada 4 brasileiros entre 18 e 35 anos já apostou online. E o número de pessoas endividadas por esse hábito cresceu 32% em apenas um ano.

Além disso, o Ministério da Saúde já estuda incluir o vício em apostas digitais como uma categoria dentro dos atendimentos do SUS. O crescimento dos relatos de ansiedade, depressão e perdas financeiras causadas por esse tipo de entretenimento preocupam especialistas em saúde mental e economia familiar.

A CPI das Apostas Esportivas, instaurada em 2023, trouxe à tona denúncias graves de manipulação de resultados e esquemas fraudulentos envolvendo jogadores, intermediários e casas de apostas. Mas após meses de exposição midiática, nenhuma medida estrutural foi tomada para mitigar os danos sociais provocados por esse mercado.

A regulamentação focou na arrecadação — e não na prevenção ou na educação.
A pergunta que fica: é possível combater um problema lucrando com ele?

O Brasil tem um problema de base. Segundo a Anbima (2023), apenas 24% dos brasileiros afirmam ter qualquer conhecimento sobre como lidar com o próprio dinheiro.

Se desde a escola fosse ensinada educação financeira de forma clara e contínua, talvez o fascínio por apostas — com promessas de lucro rápido — fosse substituído por planejamento, poupança e investimentos saudáveis.

Mas o que se vê é o contrário: ausência de políticas públicas voltadas à conscientização e incentivo ao pensamento de longo prazo.

Além do setor de apostas, outros instrumentos que antes serviam como proteção fiscal legal e estímulo ao investidor também viraram alvo:

• Fundos Imobiliários (FIIs): passam a ser tributados mensalmente em vez de isentos;
• LCIs e LCAs: perderam isenção para pessoas com maiores volumes aplicados;
• Trusts, offshores e RODs: novas regras tributárias tornaram mais custoso manter capital fora do país.

Essas mudanças impactam diretamente quem busca proteger o patrimônio e diversificar investimentos. E reforçam um recado perigoso: a insegurança jurídica e fiscal está se tornando a norma.

A lógica de arrecadar sem educar é insustentável
Arrecadar impostos é dever do Estado. Mas lucrar em cima do vício e da desinformação da população é, no mínimo, questionável.

A educação — principalmente a financeira — deveria ser o primeiro passo de qualquer política pública responsável. Mas enquanto isso não acontece, o brasileiro segue apostando… e o governo também.

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