Entenda porque a declaração do imposto de renda é importante
O imposto de renda é uma obrigação tributária fundamental para a sociedade.
Mas por que?
O Imposto de Renda é uma obrigação tributária que incide sobre os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas. No Brasil, ele é regulamentado pela Receita Federal e deve ser pago anualmente pelos contribuintes.
A declaração do Imposto de Renda é importante pois, através dela, os recursos são levantados para financiar serviços e infraestrutura para todo o país. Além disso, essa também é uma forma de assegurar a justiça fiscal, ou seja, garantir que cada cidadão brasileiro contribua de acordo com suas posses financeiras.
Durante a entrega da Declaração de Imposto de Renda, é necessário apresentar todos os seus ganhos de qualquer natureza, como salários, rendas de aluguéis e investimentos. É também muito importante informar todos os gastos dedutíveis, como despesas com saúde, educação e previdência para obter a cálculo adequado do imposto devido.
A Receita Federal apresenta uma estrutura de porcentagens escalonadas, o que significa que o valor do tributo está relacionado à quantia obtida. É importante destacar que, além do Imposto de Renda, existem outras obrigações de contribuição financeira, como o IPVA, ITR e IOF, dentre outras.
Para fazer a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte deve ter em mãos todos os seus documentos de rendimentos e gastos dedutíveis, como comprovantes de pagamento de escolas, hospitais, planos de saúde, previdência privada, entre outros. Também é possível contratar um contador ou utilizar programas de declaração de imposto disponíveis na internet.
Quem deve declarar impostos?
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
- Quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; isso inclui o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro-desemprego, doações, heranças e PLR;
- Quem teve ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR;
- Quem realizou operações na bolsa de valores e vendeu acima de R$ 40 mil ou teve ganho de capital acima do limite de isenção;
- Quem tem bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2022;
- Quem teve receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50.
O cidadão não precisa enviar a declaração se:
a) não se enquadrar em nenhuma das situações acima;
b) constar como dependente em declaração de outra pessoa, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, se possuir;
c) teve seus bens e direitos, declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não seja maior que o limite em 31 de dezembro.
Mesmo que não seja obrigada, qualquer pessoa pode enviar a declaração, desde que não conste em outra declaração como dependente. Exemplo: uma pessoa que não é obrigada, mas teve imposto sobre a renda retido na fonte, pode enviar a declaração para obter a sua restituição.
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Por: Daniella Rolim, CFP®
20/03/2023