O que mudou com essa aprovação?
Substituição de Impostos e Implementação do IVA:
A ideia de substituir cinco impostos por três, com a introdução do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), visa simplificar o sistema tributário. Essa mudança tem como objetivo tornar o processo de tributação mais transparente e menos burocrático, facilitando tanto para contribuintes quanto para o governo.
Imposto Sobre a Renda:
O imposto sobre a renda é aplicado sobre o salário e investimentos. A reforma tributária pode alterar as faixas de alíquotas ou as formas de tributação, impactando diretamente o quanto os cidadãos pagam.
Imposto Sobre o Consumo e Patrimônio:
A reforma também pode alterar a forma como os impostos sobre consumo (como IPI, PIS e COFINS) e patrimônio (como IPTU e ITCMD) são aplicados. Isso afeta diretamente os preços dos produtos e o custo de manutenção de bens, como imóveis e veículos.
Trâmites e Estrutura da Reforma:
A reforma exige alterações na Constituição Federal, o que envolve um processo detalhado e complexo de aprovação no Congresso Nacional. Essa etapa é crucial para definir a estrutura e os detalhes da reforma.
Impacto no Dia a Dia:
As mudanças propostas podem afetar o preço dos produtos, os custos de serviços e a carga tributária sobre a renda e o patrimônio. Para o consumidor, isso significa possíveis alterações nos preços dos bens de consumo e nas despesas com impostos.
Setor de Serviços e Impactos Tributários:
O setor de serviços, que emprega uma grande parte da população, pode ser significativamente impactado. Dependendo da estrutura final da reforma, as empresas desse setor podem enfrentar aumentos na carga tributária, o que poderia ser repassado aos consumidores.
Progressividade do IPVA e ITCMD:
A proposta inclui tornar o IPVA mais progressivo, baseando-se no impacto ambiental dos veículos. Já o ITCMD, que incide sobre heranças, poderá ser afetado pela residência do falecido, com alíquotas potencialmente mais altas.
Incertezas e Desafios:
A reforma ainda enfrenta desafios e incertezas, especialmente em relação à definição das alíquotas e à aceitação das mudanças propostas pelos diversos setores afetados e pela sociedade em geral.
Cesta Básica e Medicamentos:
A reforma pode trazer uma alíquota zerada para produtos da cesta básica e reduzida para medicamentos, o que impactaria positivamente no orçamento das famílias.